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Título:
LEI Nº 15.121 22/01/2010 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 23/01/2010 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 448/1996 (
ver documento
)
Autor(es):
Gilson Barreto
Indexação:
Tinta - Verniz - Solvente - Destinação do lixo - Sobras de material - Coleta seletiva de lixo - Recipiente - Reciclagem - Reaproveitamento - Lixo reciclável - Estabelecimento comercial - Comerciante - Fabricante - Indústria - Proibição - Descarte - Multa - Resíduos sólidos - Meio ambiente - ODM7
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